Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 2.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais....... R$. 44.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

3390-30 – Material de Consumo ..........R$. 5.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência

9999-99 – Reserva de Contingência ........ R$.51.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.