Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

    3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........R$. 3.000,00

04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 5.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

    2.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

    3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação.........R$. 10.000,00

        4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada.............R$. 2.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

    3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Federais......R$.224.000,00

    3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil – R. Federais .............R$. 51.000,00

    3390-30 – Material de Consumo- R. Estaduais............R$. 6.000,00

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas ........... R$. 35.000,00

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 50.000,00

    3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação.......... R$. 3.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais...... R$. 4.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

    3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..............R$.9.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

    3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...........R$.13.000,00

    3190-13 – Obrigações Patronais .........R$.5.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

    3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais...R$.24.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar

    3390-30 – Material de Consumo R. Federais ..............R$. 5.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

    3390-30 – Material de Consumo ...............R$. 25.000,00

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

    3371-70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público ....R$. 8.000,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas ........... R$. 25.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

    3390-30 – Material de Consumo .................R$. 5.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

    3390-30 – Material de Consumo ...............R$. 20.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma: 

a) No valor e R$.275.000,00, com o excesso de arrecadação de recursos transferidos da união para combate a pandemia causada pelo Covid 19.

b) No valor de 257.000,00 com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

    3390-14 – Diárias - Pessoal Civil................R$. 40.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

    02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

    3190-13 - Obrigações Patronais -...............R$. 50.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

    3390-30 – Material de Consumo - R. Federais...........R$. 50.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

    3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Físicas ......... R$. 100.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.2048 – Manutenção das Atividades Esportivas

    3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil – ......R$. 17.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.