Fica intituída a Comissão Municipal de Educação para o Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 na rede municipal de ensino, com as seguintes atribuições: 

I- Elaborar e aprovar normas e protocolos de segurança sanitária, de higiene, saude e prevenção para o espaço escolar, que orientarão os trabalhos de retorno as aulas prsenciais;

II- Estabelecer protocolos para manuseio de alimentos e limpeza dos utensilios utilizados na alimentação escolar e definir como será a oferta de alimentação escolar nas escolas;

III- Elaborar planejamento e estratégias para eventuais necessidades de suspensão de aulas novamente.

Ficam nomeados para compor a comissão de que trata o artigo 1º do presente decreto os seguintes membros:

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação, que a presidirá;

Nome: Cleudia Maria Ettruri

II- Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Nome: Maria Angélica Murad Daher dos Santos

III- Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;

 Nome: Alison Paulo da Silva

IV- Representante da Secretária Municipal de Finanças e Orçamento;

Nome: Juarez Ferracioli

V- Representante do Conselho Municipal de Educação;

Nome: Raquel Maria Elias Birelli

VI- Representante de Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

  Nome: Isabel da Silva Ramos

VII - Representante de Professores da Rede Municipal de Ensino;

Nome: Rubia Cristina Costa Lopes

VIII- Representante de Pais de Alunos;

Nome: Vivian Cristina Reinoso Borges

IX- Representante da Rede Estadual de Ensino;

 Nome: Gisele Cristina Carnelossi

X- Representante da Rede Privada de Ensino;

Nome: Daniela Burato

XI - Representante da Fundação de Ensino “Chafik Saab”.

  Nome: Susy Mary Paschoal Martins

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,  com vigência enquanto perdurar o período de pandemia.