Os templos religiosos de qualquer natureza ficam autorizados a retomar os cultos, missas e as demais atividades presenciais, obedecidas as seguintes limitações:

I – o número de frequentadores fica limitado a 40% da capacidade de permanência sentada (bancos/cadeiras);

II – garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, com demarcações no piso e, se necessário, reorganização de mobiliário;

III – vedar atividades que impliquem contato físico entre as pessoas e a formação de filas;

IV – manter os ambientes arejados, privilegiando ventilação natural, com portas e janelas abertas. No caso de ar-condicionado, deve ser feita a limpeza e higienização do sistema de filtros e dutos, conforme orientação do fabricante;

V – disponibilizar álcool em gel a 70% para higienização das mãos dos frequentadores e dos trabalhadores no acesso ao templo e em outros pontos críticos;

VI – uso obrigatório de máscaras pelos frequentadores e trabalhadores durante a permanência no templo;

VII – recomendar que pessoas de grupos de risco, como idosos maiores de 60 anos e, principalmente, pessoas com sintomas/sinais sugestivos da COVID-19 não frequentem os templos;

VIII – Realizar a aferição de temperatura nas entradas dos templos e não permitir o ingresso de pessoas em estado febril.

IX – Adoção de todos os protocolos de atendimento e higienização criados pelo Governo do Estado de São Paulo, disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/protocolo-intersetorial-v-07.pdf.;

O descumprimento da deliberação estampada no artigo 1º configura os delitos tipificados nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

A fiscalização fica a cargo dos fiscais do município e eventuais funcionários designados para tanto, se necessário e, com o auxílio da Polícia Militar

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.