Decreto 2954/2020 | Prefeitura Municipal de Urupês

Decreto 2954/2020

Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

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Decreto 2954 de 3 de agosto de 2020 - Prefeitura do Município de Urupês

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Decreto 2954, de 3 de agosto de 2020

Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$. 100.000,00.

ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.537, de 14 de novembro de 2019, combinado com inciso III, Art. 41 da Lei Federal nº. 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional extraordinário no valor de R$ 100.000,00 para reforço da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3371-70 - Rateio para Participação em Consórcios Públicos R. Federais ........... R$. 100.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação de recursos transferidos da união para combate a pandemia causada pelo Covid 19.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 3 de agosto de 2020

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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