O Conselho Tutelar de Urupês divulgou, nesta terça-feira (9), os detalhas da operação realizada em bares e lanchonetes do centro da cidade contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A ação foi uma parceria com a Vigilância Sanitária e o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Urupês e a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No final de dezembro, os membros dessas entidades percorreram mais de 10 estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no centro da cidade, orientando seus proprietários e funcionários sobre as legislações que proíbem a venda e o consumo desses produtos por menores de 18 anos no Brasil. O Conselho definiu a ação como “um ato de prevenção”.

Os proprietários dos estabelecimentos receberam com atenção os agentes, além de aproveitarem o momento para tirarem dúvidas. Eles também receberam panfletos com orientações.

Segundo a Lei Federal 13.106/2015 e a Lei estadual 14.592/2011, é crime vender, fornecer, servir ou mesmo entregar bebida alcoólica para menores de 18 anos, mesmo que gratuitamente. Quem infringir a lei, sob pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

A proteção dos diretos da criança e do adolescente, assim como seu papel de formação cidadã na sociedade tem sido atenção especial do município. Para realizar denúncias anônimas, envolvendo crianças e adolescentes do município, o munícipe pode entrar em contato com o Conselho Tutelar de Urupês por meio do telefone (17) 98133-8555 ou com a Polícia Militar pelo 190.

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